Quem deve pagar pela ART: o profissional contratado ou o dono da reforma? 

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Entenda de forma clara quem é responsável pelo pagamento da ART em obras e reformas, os impactos dessa decisão e como evitar erros comuns nesse processo.

O que é a ART e por que ela é obrigatória em obras e reformas?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório em obras e reformas que formaliza a responsabilidade técnica de engenheiros, arquitetos e outros profissionais habilitados sobre serviços prestados na construção civil.

Esse registro é exigido por lei em todo o Brasil e tem a função de identificar quem responde técnica e legalmente por cada etapa da obra ou serviço realizado. A ART garante maior segurança jurídica tanto para o proprietário quanto para o profissional, além de ser um instrumento fundamental para fiscalização dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Em nossa explicação informativa, a ART se insere na etapa de planejamento de obras, pois deve ser providenciada antes do início da execução de serviços técnicos relevantes, como projetos, acompanhamento de obra, reformas estruturais, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros.

Compreender a importância e o funcionamento da ART é essencial para evitar problemas legais, multas, paralisações e até riscos à segurança da obra. Veja outros guias de construção para entender como cada etapa influencia o andamento e a regularidade da sua obra.

Quem deve pagar pela ART: proprietário ou profissional?

O pagamento da ART em obras e reformas geralmente é uma dúvida frequente entre quem está construindo ou reformando. Na prática, a responsabilidade pelo pagamento da ART não é definida por lei, mas sim pelo acordo entre as partes envolvidas: o dono da obra (proprietário) e o profissional contratado (engenheiro, arquiteto ou técnico habilitado).

Normalmente, existem dois cenários mais comuns:

• Profissional inclui a ART no valor do serviço: O valor da ART é embutido no orçamento apresentado ao cliente, e o profissional realiza o recolhimento junto ao CREA ou CAU.
• Proprietário paga a ART separadamente: O dono da obra faz o pagamento da ART diretamente, mediante orientação do profissional, garantindo o registro da responsabilidade técnica.

O mais importante é que a ART seja emitida corretamente e que o responsável técnico esteja devidamente registrado no órgão competente. Esse cuidado previne problemas futuros, como ausência de cobertura em caso de sinistros, dificuldades para regularização do imóvel e questionamentos legais sobre a responsabilidade técnica.

Cuidados ao definir quem paga a ART

Ao negociar a contratação de um profissional para obra ou reforma, é fundamental discutir claramente sobre a ART. Essa definição deve constar no contrato ou orçamento, evitando dúvidas ou cobranças inesperadas.

Recomenda-se ao proprietário:

• Perguntar sempre se o valor da ART está incluso no serviço.
• Solicitar o comprovante de recolhimento da ART após o pagamento.
• Verificar se o profissional está devidamente registrado no CREA ou CAU.
• Guardar todos os documentos para eventuais fiscalizações ou futuras negociações.

Vale a pena entender melhor essa etapa antes de iniciar a obra, pois a regularidade documental é fundamental para a segurança do investimento e do imóvel.

Impactos da decisão sobre quem paga a ART na organização da obra

Definir claramente quem será responsável pelo pagamento da ART impacta diretamente na organização da obra, no planejamento financeiro e na transparência do processo de contratação.

Quando há acordo prévio e registro desse compromisso, evitam-se desentendimentos, atrasos e custos inesperados. Além disso, a regularização técnica da obra é fundamental para garantir segurança, evitar multas e permitir futuras negociações do imóvel.

Benefícios do planejamento antecipado da ART

Ao planejar com antecedência o pagamento e a emissão da ART, o proprietário:

• Reduz riscos de autuações e paralisações por órgãos fiscalizadores.
• Garante respaldo em caso de acidentes ou problemas técnicos.
• Facilita a regularização e valorização do imóvel.
• Evita retrabalho e despesas extras por falta de documentação adequada.

Em nossa análise do tema, o entendimento sobre a ART deve ser parte integrante do planejamento da obra e do controle de custos e orçamento, contribuindo para uma condução mais segura e transparente.

Pontos de atenção e erros comuns na emissão e pagamento da ART

Apesar de ser um procedimento obrigatório e relativamente simples, muitos proprietários e profissionais cometem erros por falta de informação ou planejamento.

Principais erros e como evitá-los

Os equívocos mais frequentes na organização da ART incluem:

• Não discutir previamente quem pagará a ART, gerando conflitos após a contratação.
• Executar serviços técnicos sem ART, expondo proprietário e profissional a riscos legais.
• Pagar a ART, mas não exigir o comprovante de emissão do documento.
• Contratar profissionais que não possuem registro ativo no CREA ou CAU.

Para evitar esses problemas, recomenda-se:

• Formalizar todos os acordos no contrato de prestação de serviços.
• Exigir a apresentação da ART antes do início da obra.
• Consultar a autenticidade da ART nos portais dos conselhos profissionais.
• Buscar sempre informações atualizadas sobre regularização de reformas residenciais e construção do zero.

Confira outros conteúdos que ajudam a evitar erros na construção e explore materiais e processos relacionados no glossário de construção.

Tabela explicativa: responsabilidade, impactos e cuidados na ART

Tema/Etapa	O que isso significa na prática	Ponto de Atenção / Contexto Necessário	Para quem é indicado
Emissão da ART	Registro obrigatório da responsabilidade técnica por serviços em obras e reformas.	Deve ser emitida antes do início dos serviços, por profissional habilitado e registrado no conselho.	Quem está construindo ou reformando, seja obra nova ou pequena reforma.
Pagamento da ART	Valor pode ser pago pelo proprietário ou embutido no orçamento do profissional.	Definir no contrato quem será o responsável pelo pagamento e exigir comprovante.	Proprietários, síndicos, gestores de obra, contratantes de serviços técnicos.
Responsabilidade Técnica	Garante respaldo legal e técnico para a obra, prevenindo riscos e problemas futuros.	Profissional deve estar registrado no CREA/CAU; ausência de ART pode gerar multas e insegurança.	Todos que desejam regularizar e proteger seu investimento imobiliário.
Planejamento e Contratação	Discussão e registro da ART no contrato evitam conflitos e custos inesperados.	Conversar sobre ART antes de fechar a contratação; guardar todos os documentos.	Leitores em fase de planejamento ou execução de obra/reforma.

Considerações finais e próximos passos para quem vai construir ou reformar

Compreender quem deve pagar pela ART em obras e reformas é uma decisão que impacta diretamente no planejamento, na legalidade e na segurança da sua obra. Em nossa abordagem educativa, destacamos que o mais importante é definir claramente essa responsabilidade, formalizar no contrato e garantir que a ART seja emitida corretamente, evitando riscos e prejuízos.

Lembre-se de que o Construir Sem Erro é uma plataforma digital educacional, dedicada a orientar, informar e apoiar a tomada de decisões mais conscientes em todas as etapas da construção e reforma. Para ampliar seu conhecimento, confira conteúdos sobre planejamento de obras, controle de custos e reformas residenciais para tomar decisões cada vez mais seguras e evitar erros comuns.

Vale reforçar que a informação correta é um dos principais aliados de quem deseja construir ou reformar com tranquilidade, economia e segurança. Planeje, informe-se e evite surpresas.

Este conteúdo foi elaborado com apoio de Inteligência Artificial como ferramenta auxiliar e revisado pela equipe do site Construir Sem Erro, garantindo clareza na explicação, responsabilidade informativa, caráter educacional e compromisso com boas práticas editoriais, diretrizes do Google e padrões de qualidade para SEO, GEO e sistemas de resposta por Inteligência Artificial.

FAQ Sobre Quem deve pagar pela ART: o profissional contratado ou o dono da reforma? 

O que é a ART e qual sua importância em obras e reformas?

A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento obrigatório que registra quem é o responsável técnico por serviços ou obras de engenharia, arquitetura e áreas correlatas. Sua emissão garante que um profissional habilitado está assumindo a responsabilidade pelo projeto ou execução, trazendo mais segurança, rastreabilidade e legalidade à obra ou reforma.

Quem deve arcar com o pagamento da ART: o profissional contratado ou o dono da reforma?

Não existe uma regra rígida de quem deve pagar a ART. Na prática, o custo pode ser negociado entre o profissional contratado e o dono da reforma. O importante é que a ART seja emitida e paga, pois ela é obrigatória por lei para a execução de serviços técnicos. Geralmente, o valor é repassado ao contratante como parte do orçamento do serviço, mas é essencial esclarecer esse ponto antes de fechar o contrato.

Em que etapa da obra a ART deve ser emitida?

A ART deve ser emitida antes do início dos serviços técnicos ou da execução da obra. Isso garante que a responsabilidade técnica esteja formalmente registrada desde o começo, evitando problemas legais ou interrupções por falta de documentação.

Quais problemas podem ocorrer se a ART não for paga ou emitida?

A ausência da ART pode causar embargos, multas, paralisação da obra e até impedimentos para aprovação futura de documentos junto à prefeitura ou órgãos reguladores. Além disso, sem a ART, não há garantias de que a obra está sendo acompanhada por um profissional qualificado, aumentando riscos de falhas técnicas e de segurança.

A responsabilidade pelo pagamento da ART é diferente para obras residenciais e comerciais?

O processo de emissão e a obrigatoriedade da ART são iguais tanto para obras residenciais quanto para comerciais. O que pode variar é a negociação do pagamento entre as partes envolvidas, conforme acordado em contrato.

O valor da ART é fixo ou pode variar?

O valor da ART pode variar de acordo com o tipo de serviço, o âmbito do conselho regional responsável (Crea ou CAU) e a tabela vigente para cada categoria profissional. Por isso, é importante consultar previamente o profissional contratado sobre o custo exato e como ele será cobrado.

Quais cuidados o dono da reforma deve ter ao negociar o pagamento da ART?

É fundamental verificar se o valor da ART está discriminado no orçamento, esclarecer se o pagamento será feito diretamente ao conselho ou repassado ao profissional, e exigir o comprovante de emissão. Dessa forma, garante-se que a responsabilidade técnica está formalizada e que a obra está dentro das exigências legais.

O que diferencia a ART de outros documentos exigidos em obras?

A ART é específica para a identificação do responsável técnico do serviço ou obra. Outros documentos, como alvarás e licenças, dizem respeito à autorização para construir ou reformar, mas não substituem a necessidade de um profissional habilitado, comprovada pela ART.

Quem deve guardar a ART e por quanto tempo?

Tanto o dono da reforma quanto o profissional responsável devem manter uma cópia da ART arquivada. Recomenda-se guardar o documento por todo o tempo de vida útil da edificação ou, no mínimo, enquanto durar a responsabilidade técnica do serviço realizado.

Como esse conhecimento pode ajudar a evitar problemas durante a obra?

Entender a importância da ART e negociar claramente seu pagamento evita surpresas, garante a legalidade da obra e amplia a segurança técnica. Isso contribui para um planejamento mais consciente, reduz riscos de multas e paralisações, e valoriza o imóvel perante o mercado e órgãos oficiais.

Autor: Equipe Editorial – Construir Sem Erro

Revisado por: Zaira Silva

Artigo produzido e publicado em conformidade com nossa Política Editorial: https://construirsemerro.com.br/politica-editorial/

Publicado em: 13 de janeiro de 2026

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