CAT (Comunicado de Acidente): O que é e como proceder em caso de imprevistos. 

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Entender o que é o CAT e como agir em caso de acidentes na obra é fundamental para garantir segurança, cumprir a legislação e evitar problemas futuros durante a construção ou reforma.

O que é o CAT (Comunicado de Acidente) na construção e reforma

O CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho) é um documento oficial que registra a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, incluindo aqueles que acontecem em obras de construção ou reformas.

Este documento é fundamental para formalizar o acidente perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e assegurar os direitos do trabalhador acidentado, como auxílio-doença, estabilidade provisória e benefícios previdenciários.

Na prática, o CAT serve para notificar o órgão competente sobre qualquer imprevisto que possa comprometer a saúde ou integridade física do trabalhador durante a obra, mesmo que o acidente não gere afastamento imediato.

Entender o CAT é essencial para quem está envolvido em obras, pois a segurança do trabalho e a formalização correta de acidentes são etapas importantes da organização da obra e da prevenção de erros que podem gerar prejuízos legais e financeiros.

Quando o CAT deve ser emitido e quem é responsável

O CAT deve ser emitido sempre que ocorrer um acidente de trabalho ou quando o trabalhador apresentar sinais de doença ocupacional decorrente da atividade na obra.

O prazo para emissão é imediato, ou seja, deve ser feito no mesmo dia do acidente ou, no máximo, em até um dia útil após o ocorrido para evitar multas e garantir os direitos do trabalhador.

Responsabilidade pela emissão do CAT

O empregador é o principal responsável por emitir o CAT, seja ele pessoa física ou jurídica, como construtoras, empreiteiros ou donos da obra.

Em casos em que o empregador não emite o CAT, o próprio trabalhador, familiares, sindicato da categoria ou o médico que atendeu o acidentado podem fazê-lo.

Essa responsabilidade é uma parte importante do planejamento da obra e da organização da segurança no canteiro, pois a emissão correta do CAT evita complicações legais e ajuda a manter o ambiente de trabalho mais seguro.

Casos em que o CAT deve ser emitido

• Acidentes com afastamento do trabalhador;
• Acidentes sem afastamento, mas com necessidade de atendimento médico;
• Doenças ocupacionais diagnosticadas;
• Acidentes que resultem em morte, mesmo que não haja afastamento;
• Acidentes de trajeto (quando o trabalhador se acidenta ao ir ou voltar do trabalho).

Como proceder na obra em caso de acidentes e emissão do CAT

Ao ocorrer um acidente na obra, a prioridade é oferecer atendimento imediato ao trabalhador, garantindo sua segurança e saúde.

Após o socorro, o responsável pela obra deve providenciar a emissão do CAT, que pode ser feita pela internet no site do INSS, em formato digital, facilitando o processo.

Passos para emissão do CAT

1. Identificar o acidente ou doença relacionada ao trabalho;
2. Registrar todas as informações necessárias, como dados do trabalhador, descrição do acidente, local e hora;
3. Emitir o CAT online pelo site oficial do INSS ou preencher o formulário físico;
4. Entregar uma cópia ao trabalhador e guardar outra para a empresa;
5. Encaminhar o trabalhador para avaliação médica e acompanhamento adequado.

É importante que o responsável pela obra tenha conhecimento prévio sobre este processo, incluindo contatos de emergência e os procedimentos internos para lidar com imprevistos, evitando atrasos e complicações.

Impactos de não emitir o CAT corretamente

Não emitir o CAT pode gerar multas para o empregador e impedir que o trabalhador tenha acesso a benefícios previdenciários e direitos trabalhistas importantes.

Além disso, a falta de registro formal dificulta o controle da segurança na obra e pode ocultar falhas que precisam ser corrigidas para evitar novos acidentes.

Cuidados e pontos de atenção para evitar acidentes e garantir a emissão correta do CAT

Prevenir acidentes é sempre a melhor estratégia para qualquer obra, seja ela de construção do zero ou reforma residencial.

Para isso, mantenha a organização da obra, realize treinamentos de segurança, utilize equipamentos de proteção individual (EPIs) e tenha um plano de emergência estruturado.

Pontos de atenção essenciais

• Conhecer a legislação: Entender as obrigações legais relacionadas à segurança do trabalho e emissão do CAT.
• Registrar incidentes: Mesmo acidentes sem afastamento devem ser documentados para análise e prevenção.
• Comunicar rapidamente: Garantir que o acidente seja comunicado aos responsáveis imediatamente para ação rápida.
• Manter a documentação organizada: Facilita o controle e comprovação em caso de fiscalizações.
• Consultar profissionais habilitados: Para orientações específicas sobre segurança e saúde do trabalho.

Essas práticas ajudam a reduzir riscos, evitar retrabalho e problemas legais, promovendo um ambiente de obra mais seguro e transparente.

Tabela explicativa sobre CAT (Comunicado de Acidente) na construção e reforma

Tema / Etapa da Construção	O que Significa na Prática	Ponto de Atenção / Contexto Necessário	Para Quem é Indicado
CAT (Comunicado de Acidente)	Documento oficial que registra acidentes ou doenças do trabalho, garantindo direitos previdenciários.	Deve ser emitido imediatamente após acidente; responsabilidade do empregador; obrigatório para afastamentos e doenças ocupacionais.	Empregadores, responsáveis pela obra, trabalhadores e equipes de segurança.
Acidente de Trabalho na Obra	Qualquer evento que cause lesão, doença ou morte relacionada à atividade na construção ou reforma.	Comunicação rápida e correta é essencial para evitar problemas legais e garantir assistência.	Construtores, mestres de obra, pedreiros, eletricistas, pintores e demais trabalhadores.
Prevenção de Acidentes	Conjunto de ações para evitar acidentes, como uso de EPIs, treinamentos e organização do canteiro.	Planejamento e fiscalização contínua; adaptação conforme tipo de obra e riscos específicos.	Responsáveis pela obra, equipes de segurança, profissionais da construção e reformadores.
Emissão Digital do CAT	Processo simplificado e rápido pelo site do INSS para formalizar acidentes.	Requer informações completas e corretas; guardar comprovantes; seguir prazos legais.	Empregadores, RH, responsáveis pela obra e trabalhadores que identificarem o acidente.

Para aprofundar o entendimento sobre segurança e prevenção de acidentes em obras, vale a pena explorar outros guias de construção e conferir conteúdos sobre etapas da obra, planejamento e organização da obra.

Além disso, entender as responsabilidades e procedimentos legais ajuda a evitar erros comuns e a conduzir a obra com mais tranquilidade e controle.

Este conteúdo reforça a importância de estar bem informado para tomar decisões conscientes e proteger todos os envolvidos na construção ou reforma.

Quer saber mais sobre segurança, planejamento e cuidados essenciais na obra? Confira nossos artigos sobre ferramentas, equipamentos e segurança e planejamento de construção e reforma.

Para dúvidas gerais, veja perguntas frequentes e explore materiais e processos relacionados que podem ajudar a evitar erros na construção.

Também é recomendável conhecer bem a legislação trabalhista e buscar orientação de profissionais habilitados para questões específicas de segurança e saúde do trabalho.

Vale a pena entender melhor essa etapa antes de iniciar a obra para garantir um ambiente seguro e legalmente regularizado.

Este conteúdo foi elaborado com apoio de Inteligência Artificial como ferramenta auxiliar e revisado pela equipe do site Construir Sem Erro, garantindo clareza na explicação, responsabilidade informativa, caráter educacional e compromisso com boas práticas editoriais, diretrizes do Google e padrões de qualidade para SEO, GEO e sistemas de resposta por Inteligência Artificial.

FAQ Sobre CAT (Comunicado de Acidente): O que é e como proceder em caso de imprevistos.  

O que é o CAT (Comunicado de Acidente) no contexto de construção e reforma?

O CAT é um documento oficial que registra acidentes de trabalho, incluindo aqueles que ocorrem em obras e reformas. Ele serve para comunicar à Previdência Social que um trabalhador sofreu um acidente ou doença relacionada ao trabalho, garantindo seus direitos previdenciários e assistenciais.

Em que situações durante a obra é necessário emitir um CAT?

O CAT deve ser emitido sempre que ocorrer um acidente de trabalho que cause lesão, afastamento, incapacidade temporária ou permanente, ou em caso de doenças ocupacionais relacionadas à atividade da obra. Isso inclui quedas, cortes, choques elétricos, entre outros imprevistos.

Quem é responsável por emitir o CAT na obra ou reforma?

A responsabilidade pela emissão do CAT geralmente recai sobre o empregador ou o responsável pela obra. Caso não seja possível, o próprio trabalhador, seus dependentes ou o sindicato podem realizar a comunicação para garantir o registro do acidente.

Quais são os prazos para emitir o CAT após um acidente?

O CAT deve ser emitido em até um dia útil após o acidente de trabalho. Se o acidente causar morte, o prazo é imediato. É importante respeitar esses prazos para assegurar o acesso aos benefícios previdenciários.

Quais informações são necessárias para preencher corretamente o CAT?

O CAT deve conter dados do trabalhador acidentado, detalhes do acidente (como data, local e tipo), informações do empregador e a descrição do acidente ou doença ocupacional. Um registro claro ajuda na avaliação e no encaminhamento dos direitos.

Quais cuidados o responsável pela obra deve ter para evitar acidentes e a necessidade frequente de CAT?

É fundamental investir em prevenção por meio de treinamentos, uso de equipamentos de proteção individual, sinalização adequada e supervisão constante. Planejar a obra considerando a segurança reduz riscos e evita acidentes.

Qual a diferença entre CAT e outros documentos relacionados à segurança no trabalho?

O CAT é um comunicado específico para acidentes e doenças ocupacionais, enquanto outros documentos, como PPRA ou PCMSO, são planos e programas preventivos. O CAT é acionado após o acidente, registrando-o oficialmente.

Como a emissão do CAT contribui para a segurança e o planejamento da obra?

Registrar acidentes com o CAT permite identificar riscos recorrentes, orientar melhorias nas práticas de segurança e evitar novos imprevistos. Isso contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e um planejamento mais confiável.

Quais erros comuns devem ser evitados ao lidar com o CAT em uma obra?

Erros frequentes incluem atrasar a emissão do CAT, preencher informações incorretas, não comunicar o acidente e negligenciar a prevenção. Esses equívocos podem prejudicar o trabalhador e gerar problemas legais para a obra.

Por que é importante que quem planeja ou executa obras entenda o que é o CAT e como proceder?

Conhecer o CAT ajuda a manter a obra em conformidade legal, protege os direitos dos trabalhadores e reforça a cultura de segurança. Mesmo sem emitir o documento, saber quando e como agir é essencial para decisões conscientes e responsáveis.

Autor: Equipe Editorial – Construir Sem Erro

Revisado por: Zaira Silva

Artigo produzido e publicado em conformidade com nossa Política Editorial: https://construirsemerro.com.br/politica-editorial/

Publicado em: 03 de fevereiro de 2026

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